Gilmar Mendes diz que reajuste de 15% do Bolsa Família não fere regras eleitorais | Política | Valor Econômico

Gilmar Mendes (STF) decidiu que o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo, não viola regras eleitorais, pois é uma atualização periódica dos valores dentro do marco legal do programa. O benefício passa de R$ 600 para R$ 691, com impacto de R$ 5,8 bilhões neste ano e cerca de R$ 22 bilhões em 2027, sem criação de novos benefícios ou mudança de critérios de elegibilidade.

Gilmar Mendes diz que reajuste de 15% do Bolsa Família não fere regras eleitorais | Política | Valor Econômico ## Segundo o magistrado, a medida faz parte de uma "atualização periódica dos valores prevista no marco legal" Por Sofia Aguiar , Valor — Brasília 18/09/2026 20h14 Atualizado 18/09/2026 20h15 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (18), que o reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal, não fere as regras eleitorais. Segundo o magistrado, a medida faz parte de uma "atualização periódica dos valores prevista no marco legal". "A providência adotada corresponde, portanto, à atualização periódica dos valores prevista no marco legal que disciplina atualmente a política pública e que já foi reconhecido por esta Corte como instrumento de concretização da ordem proferida nestes autos. Nos termos do quanto decidido no MI 7300-ED, ainda, não se vislumbra violação da Lei 9.504/97", decidiu o ministro nesta sexta-feira. Na decisão, Mendes pontua, por exemplo, que a medida não estabelece a criação de novo benefício, nem altera dos critérios de elegibilidade ou amplia do universo de beneficiários. "Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária", pontuou. O anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi feito na quinta-feira (17), a 17 dias das eleições, e aconteceu em meio ao crescimento de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas eleitorais. O reajuste do benefício começará a valer e…

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